Desde o surgimento do Bitcoin em 2009, as criptomoedas se tornaram cada vez mais populares como forma de investimento e meio de troca em transações financeiras. No entanto, a falta de regulamentação global para criptoativos tem gerado preocupações pela gama de riscos apresentados.
A questão da regulação global de criptoativos tem sido debatida por governos, instituições financeiras e especialistas em todo o mundo. O desafio é encontrar um equilíbrio entre a proteção dos usuários e a manutenção da inovação e eficiência das criptomoedas.
Como é a regulação de criptoativos pelo mundo?
Em alguns países, como China e Índia, os governos optaram por proibir totalmente a negociação de criptoativos, enquanto em outros, como Estados Unidos e Reino Unido, as agências reguladoras têm adotado uma abordagem mais cautelosa, buscando entender melhor o mercado e suas implicações antes de tomar medidas mais drásticas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Securities and Exchange Commission (SEC) tem se concentrado na regulamentação de Initial Coin Offerings (ICOs), que são ofertas iniciais de moedas digitais que funcionam de forma semelhante às ofertas públicas de ações. A SEC tem buscado garantir que essas ofertas sejam realizadas de forma transparente e que os investidores tenham acesso a todas as informações necessárias antes de investir.
Na União Europeia, a regulação dos criptoativos ainda é um tema em discussão. Em setembro de 2020, a Comissão Europeia propôs a criação de um regulamento específico para criptoativos, que ainda está em discussão. Além disso, em janeiro de 2021, entrou em vigor a Diretiva 5AMLD, que prevê a aplicação das leis anti-lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo a empresas que operam com criptoativos.
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Regulação de criptoativos no Brasil
No Brasil, a regulação dos criptoativos é de responsabilidade do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em dezembro de 2022, o Banco Central publicou a resolução 273, que visa analisar e propor ajustes regulatórios na custódia, registro, negociação e liquidação de ativos financeiros que usam blockchain.
Além disso, foi sancionado o marco regulatório dos criptoativos, tendo como foco a proteção ao investidor e à integridade do mercado, seguido de uma nova resolução da CVM, que prevê que a negociação dos ativos, no Brasil ou no exterior, seja realizada em exchanges autorizadas por reguladores financeiros, de forma a garantir que as operações ocorram em ambientes regulados.
Próximos passos para uma regulação global de criptoativos
Durante encontro do G20 – grupo das 20 maiores economias do mundo –, realizado no final de fevereiro em Bengaluru, a capital tecnológica da Índia, foi abordada a estabilidade financeira e as prioridades regulatórias para ativos digitais. O grupo anunciou que o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS) divulgarão documentos e recomendações para estabelecer padrões de um marco regulatório global das criptomoedas.
A expectativa é de que até julho de 2023, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) divulgue recomendações internacionais sobre regulamentação e supervisão de stablecoins e os mercados de criptoativos. Já para setembro, é esperado um documento integrando e sintetizando as perspectivas macroeconômicas e regulatórias para as criptomoedas, além de um relatório sobre as potenciais implicações macrofinanceiras da adoção generalizada das moedas digitais do banco central.
Também é aguardado um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre questões analíticas e conceituais, e possíveis estratégias de mitigação de risco relacionados às criptomoedas. Além disso, uma força-tarefa financeira do G20 analisará o uso de criptoativos para financiar atividades terroristas.
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