Dentro de tecnologias e finanças, a regulamentação é de extrema importância. Em um primeiro momento, até pode ser algo conflitante e burocrático, mas são essas regras que dão fluidez e segurança a empresas e clientes desses dois mercados.
No Brasil, o mercado de criptomoedas já possui o chamado Marco Legal. Ainda distante do mundo ideal e de cobrir todos os setores. Mesmo assim, somos um dos países mais avançados do mundo no que diz respeito às regras de atuação.
Se alguns importantes passos já foram dados a partir das normas governamentais, as tecnologias do mundo cripto estão prontas para avançar ainda mais, com regulamentações mais específicas de tokenização de ativos e stablecoins.
Como as criptomoedas são reguladas no Brasil?
Sim, o Brasil possui uma regulamentação do mercado de criptomoedas. Inclusive, ela entrou em vigor em 20 de junho de 2023, após alguns meses de discussão.
A situação, porém, ainda não é a mais completa, nem definitiva!
Para esclarecer esta regulação, é importante entender que, nos moldes atuais da legislação, há uma regulamentação dos players do mercado e não necessariamente dos ativos em si, como Bitcoin, Ethereum e USDT.
Entretanto, mesmo sendo um passo parcial, este já é considerado um avanço significativo, ainda mais quando comparado com outros países, inclusive as top economias globais.
As regras deste mercado
Considerando o texto do projeto de lei, o governo determinou que o Banco Central é o responsável por ser o principal regulador do setor cripto. Essa atuação ganha apoio ainda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vai lidar com os ativos mais diretamente.
Com isso, criou-se um conceito geral de ativos virtuais – algo que não existia até então.
Ao mesmo tempo, os prestadores de serviços deste mercado, como as exchanges, também passaram a ter regras para atuar. No caso, há tipificações mais específicas para casos de operações ilícitas.
Isso não só dá mais segurança às próprias corretoras, mas principalmente ao cliente final.
Pode ainda parecer pouco. E talvez seja mesmo. Mas é por isso que o governo brasileiro não interrompeu a regulamentação e está se preparando para ampliar as regras do setor.
Ampliação regulatória
Falar em mercado de criptomoedas, é muito natural que boa parte das pessoas entendam este como um segmento puramente de investidores. Ou seja, comprar um criptoativo esperando sua valorização.
Esta leitura não é incorreta, mas incompleta!
Com a tecnologia blockchain, além da criação de criptomoedas, existem uma série de outras possibilidades digitais, como tokenização de ativos do mundo real (RWA).
Neste caso, estamos falando de meios de pagamentos, fundos, programas de fidelidade, e até mesmo a digitalização de moedas fiduciárias – as stablecoins.
Inclusive, durante o evento Tokenize 2024, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, concordou que a tecnologia blockchain e a tokenização estão sendo globalmente adotadas “já são uma realidade, tendo um impacto grande em diversas áreas do sistema financeiro. “Hoje, vejo a tokenização como algo que veio para ficar”.
Essas outras faces do setor de criptomoedas, até agora, não estavam presentes na regulamentação brasileira atual. Porém, a perspectiva está sendo alterada.
O que está por vir?
Considerando o atual potencial da tokenização de ativos e outras soluções baseadas em criptomoedas, se faz necessária também uma regulamentação para este tipo de ambiente.
E ela parece mais perto do que se pode imaginar!
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou em evento que a regulamentação de stablecoins e tokenização de ativos deve acontecer já em 2025.
Ainda no discurso, a autoridade máxima do BACEN disse que deverá ser aberta uma consulta pública para tratar sobre a organização e autorização dessas prestadoras de serviço.
A decisão é fundamental, já que, segundo Campos Neto: “Por sua natureza, os ativos virtuais possuem potencial de gerar enormes ganhos de eficiência em serviços de pagamento e crédito e promover a expansão do mercado de capitais.”
Criptoeconomia atual
É nítido que a criptoeconomia já está sendo aplicada na prática no mundo todo, inclusive, no Brasil! Não à toa, o mercado fica carente de regulamentações, que acabam por trazer mais tranquilidade e segurança a todos os participantes.
Mais do que isso, a atenção dada pelos grandes reguladores só mostra o quanto o setor cripto está entremeado no sistema financeiro e assumindo formas de atuação bastante assertivas e de alto potencial.
Para se ter uma ideia, em toda a América Latina, o Brasil é o segundo país que mais utiliza criptomoedas. São US$ 90 bilhões transacionados no ano, ficando atrás apenas dos US$ 91 bilhões movimentados pela Argentina.
Deste volume, a maior parte não está vinculada ao Bitcoin, mas, sim, ao USDT, uma das principais stablecoins lastreadas no dólar norte-americano. Em outras palavras, um token!
Por isso, é muito importante o passo apresentado pelo Banco Central em regulamentar a tokenização de ativos e stablecoins, permitindo que novas soluções sejam desenvolvidas de forma mais transparente, segura e, principalmente, aplicável no dia a dia.
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