O Brasil está se destacando no cenário global de criptomoedas, não apenas pela sua robusta economia e grande público consumidor, mas também pela sua abordagem progressista na regulamentação do setor. A Lei 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, é um marco significativo, estabelecendo normas claras para operações com criptoativos e aumentando a segurança jurídica para empresas e investidores.
Esta legislação é um avanço notável para o mercado de criptoativos no Brasil, criando um ambiente regulatório que classifica os diversos produtos do setor sob o termo “ativos virtuais”. Isso inclui a negociação e transferência eletrônica de criptoativos, além de seu uso para pagamentos ou investimentos. No entanto, a lei ainda carece de detalhamento em termos cruciais como “tokenização”, “blockchain” e “criptoativos”.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também tem um papel fundamental na orientação do mercado. Com o Parecer de Orientação 40 e os Ofícios-Circulares CVM/SSE nº 4/2023 e nº 6/2023, a CVM agora classifica tokens com base em suas características, abordando desde security tokens e stablecoins até NFTs e ativos tokenizados. Essa classificação é vital para compreender a tokenização de recebíveis e determinar quando esses tokens podem ser considerados valores mobiliários.
A regulamentação é crucial para criar um mercado seguro, não apenas para os clientes, mas também para as empresas que desejam participar ou oferecer serviços relacionados a ativos digitais. Ela protege contra má conduta, como evidenciado pelos colapsos da Terra/Luna e da FTX, e oferece suporte legal para garantir ativos negociados e armazenados.
O Brasil está se posicionando como um polo central de criptografia, atraindo empresas internacionais e criando oportunidades únicas para empresas locais. A regulamentação existente no Brasil é vista como mais avançada em comparação com muitos outros países, o que está atraindo atenção global e fomentando novos negócios e parcerias.
O surgimento do Real Digital (Drex) ilustra o compromisso do governo brasileiro em não apenas regular adequadamente o setor, mas também em promover seu desenvolvimento e democratizar os serviços financeiros. Isso representa um avanço na inclusão financeira e na inovação tecnológica.
Enquanto o Congresso e associações do segmento continuam a refinar a legislação, o país se estabelece como um modelo para outros mercados globais. O recente aumento no número de vendedores que aceitam Bitcoin, a crescente atenção ao Bitcoin e outras criptomoedas, e o interesse em ETFs de Bitcoin são indicativos do dinamismo do mercado.
Este movimento regulatório no Brasil é um sinal claro de que o país está se tornando um líder na adoção e inovação de blockchain e criptomoedas na América Latina, oferecendo um terreno fértil para empresas e investidores que buscam explorar as possibilidades deste mercado emergente.
