O Brasil, com sua economia robusta e um dos maiores públicos consumidores de criptomoedas do mundo, está se posicionando como um hub disruptivo em blockchain na América Latina e até mesmo servindo de modelo para outros países. Um ponto-chave para esse destaque internacional, é a regulamentação do mercado de criptomoedas e blockchain já em processo bem avançado por aqui.
Considerando que a legislação ainda é um dos grandes desafios para empresas de fato assumirem uma postura proativo em relação à tecnologia criptográfica, o Radar 3.0 desta semana vai discutir o marco regulatórios das criptomoedas, qual a situação atuação das normas e quais os impactos que esse movimento traz para o país e suas empresas.
Marco Legal das Criptomoedas
A Lei 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, é um avanço muito importante para o mercado de criptoativos no Brasil. Afinal, o documento é responsável por criar normas sobre como os players deste segmento devem se comportar, sejam eles exchanges, corretores, bancos, prestadores de serviços, entre outros.
Entretanto, há ainda uma certa falta de aprofundamento em relação a alguns termos importantes deste setor, como “tokenização”, “blockchain” e “criptoativos”. Porém, a lei tenta classificar esses produtos em um único local: “ativos virtuais”. Assim, eles ganham o aval para serem negociados ou transferidos eletronicamente e utilizados para pagamentos ou investimentos.
Apesar de exigir mais discussões, podemos dizer que a legislação atual já fornece dois elementos importantes para o desenvolvimento deste mercado no Brasil.
Clareza legal: Visualização de aspectos legais e regras para operações com criptoativos, aumentando a segurança jurídica para empresas e investidores.
Regulamentação de ativos: Estabelecimento de diretrizes para a negociação e transferência de criptoativos, abrindo caminho para maior adoção e inovação.
Posição da CVM sobre o mercado de criptomoedas
Assim como o Congresso, claro que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também está presente e desempenhando um papel crucial na orientação sobre criptoativos e tokenização. O Parecer de Orientação 40 e os Ofícios-Circulares CVM/SSE nº 4/2023 e nº 6/2023 são marcos importantes para o setor. Eles são responsáveis por categorizar os elementos deste mercado.
Classificação de tokens: A CVM agora classifica tokens com base em suas características, como tokens referenciados a ativos, incluindo security tokens, stablecoins, NFTs e ativos tokenizados.
Tokenização de recebíveis: Os ofícios circulares fornecem esclarecimentos sobre a tokenização de recebíveis, indicando quando esses tokens podem ou não ser considerados valores mobiliários. Este elemento é importante, pois é um dos grandes desafios das criptomoedas mundo afora.
Importância da regulamentação das criptomoedas
Embora a regulamentação possa atrair algumas coisas que nem sempre são agradáveis, como taxação, regras restritas, impedimento de algumas atividades, ela é fundamental para criar um mercado seguro não apenas para o cliente, mas para a própria empresa que deseja participar ou oferecer serviços relacionados ao ativos digitais.
Essa necessidade acompanha, claro, o comportamento e gerenciamento inadequados de algumas empresas, principalmente internacionais. Recentemente, mais precisamente no final de 2021, os colapsos da Terra/Luna e da FTX deixaram muito evidente que este mercado – assim como todos os outros – precisam de regras.
A partir delas, empresas ficam menos vulneráveis a esse tipo de má conduta, protegendo as finanças da companhia e o emprego dos funcionários. Ao mesmo tempo, os clientes passam a ter um apoio legal para dar mais garantia aos seus ativos negociados e armazenados nas plataformas, além do próprio desenvolvimento tecnológico.
O recente surgimento do Real Digital (Drex) é uma grande prova de como o governo brasileiro está empenhado em não apenas encontrar uma regulamentação adequada, mas também em desenvolver o setor e democratizar os serviços financeiros por aqui.
Brasil: Polo central de criptografia
Ainda há muita água para passar por baixo desta ponte. A regulamentação atual que o Brasil possui é, sim, melhor do que a presente – ou inexistente – em outros países. Por isso, muitas empresas internacionais estão colocando a gente como prioridade para a criação de novos negócios e parcerias.
Este movimento, portanto, tende a trazer oportunidades únicas para empresas que já estão participando do mercado de criptomoedas e blockchain. São chances de evoluir tecnologicamente e até mesmo para branding, atraindo a atenção da mídia, público e outras companhias para possíveis negociações.
Enquanto isso, o Congresso e associações do segmento cripto seguem discutindo e buscando atualizar e tornar a regulamentação ainda mais refinada e equilibrada. Assim, todos os participantes saem ganhando, e a tecnologia financeira avança ainda mais rapidamente no Brasil.
Participante ativa das discussões com Banco Central, CVM, Congresso e outros reguladores, a Foxbit Business, linha corporativa do Grupo Foxbit, já atende todas as normas apontadas pelas autoridades brasileiras, fornecendo uma série de soluções do mercado de criptomoedas, como pagamentos com moedas digitais, crypto-as-a-service, tokenização de ativos e diversas outras propostas.
