Seja Bitcoin (BTC) ou Ethereum (ETH), a maioria das pessoas conhece as moedas digitais como ativos financeiros disponíveis para investimentos. Entretanto, quando olhamos para a tecnologia por trás delas, há utilidades muito mais elaboradas, que conseguem apresentar soluções muito relevantes para o desenvolvimento econômico de empresas e países.
Recentemente, o Projeto de Lei 4476/23 foi aprovado no Brasil, que propõe a regulamentação das chamadas criptomoedas sociais, criando possibilidades interessantes para como a população pode interagir com o dinheiro e outros serviços.
O que é uma criptomoeda social?
Este é um termo relativamente novo no mercado. Afinal, estamos mais acostumados com as criptomoedas, tokens, ou, então, os criptoativos. A distinção na nomenclatura é importante, pois ela indica qual o objetivo daquela moeda no mercado.
No caso da criptomoeda social, ela funciona como um instrumento econômico, muitas vezes, bem localizada, seja em uma cidade ou até mesmo em uma comunidade específica. Ela funciona como um meio de troca dentro deste ecossistema, de maneira complementar à moeda fiduciária.
Embora seu preço possa ser lastreado com o real, por exemplo, as moedas sociais apresentam um valor que ultrapassa qualquer aspecto monetário. Afinal, elas são responsáveis por gerar acordos comerciais mais fortes, desenvolver a economia e levar à inclusão financeira da região.
Projeto sobre criptomoeda social avança no país
Proposto na Câmara dos Deputados do Brasil, o projeto de lei representa um passo significativo na direção da regulamentação das “moedas sociais digitais” no país. O texto surge em um contexto onde a digitalização financeira está ganhando impulso com o Drex (Real Digital) e há uma necessidade crescente de abordar as lacunas regulatórias para promover a inclusão financeira.
O projeto estabelece diretrizes para a emissão de moedas sociais digitais por todos os municípios do país. Assim como o mais recente marco regulatório das criptomoedas, esta classe de tokens também passará pelo crivo do Banco Central brasileiro.
Considerando esta informação, o projeto aponta que as criptomoedas sociais vão ter seu lastro no próprio real, o que vai garantir sua estabilidade e confiabilidade. Algo semelhante ao que acontece com as stablecoins dolarizadas. Estas, porém, não são regulamentadas por órgãos estatais. Como base para tudo isso, a blockchain será a tecnologia base para a criação e transação das moedas sociais, no conceito de garantir um sistema transparente, acessível e imune a fraudes.
Impactos da criptomoeda social
Com a aprovação do projeto, um porta importante se abre para as finanças regionais. Neste caso, estamos falando de um avanço não só para a população, mas também para as empresas de localidades menos assistidas.
Democratização: Ao facilitar a criação de moedas sociais digitais, o projeto visa ampliar o acesso a serviços financeiros, especialmente em comunidades menos atendidas pelos sistemas bancários tradicionais.
Desenvolvimento: As moedas sociais digitais podem ser utilizadas para fomentar a economia, apoiando pequenas atividades econômicas e incentivando o comércio e serviços locais.
Confiança: Por ter o aval do Banco Central brasileiro, a moeda ganha um peso institucional e legal que promove a inclusão financeira e digital de toda a sociedade.
Além dessas discussões, o projeto de lei ainda permite que empresas – que cumpram os requisitos legais – possam operar como espécies de bancos comunitários. Assim, essas instituições passam a ser candidatas para uma possível contratação do poder público para ampliar o acesso aos novos serviços bancários ou até mesmo na própria execução das políticas públicas.
Agora, o projeto de lei vai para votação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, o documento vai para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para apreciação do Senado.
Após as etapas, a possível legislação prevê que as moedas sociais já existentes vão contar com um prazo de até dois anos para adequar suas operações com as novas regras.
Moedas digitais e criptoativos
Dentro deste contexto em que novas tecnologias estão surgindo, as moedas sociais, em alguns casos, podem ser confundidas com outras classificações de criptomoedas, tornando turva a visão sobre como essa tecnologia pode ser benéfica às pessoas e aos setores público e privado.
Considerando suas categorias, as criptomoedas sociais estudadas no projeto de lei estão presentes na categoria de moedas digitais, como você pode acompanhar na tabela a seguir:
Acessibilidade e digitalização andam juntos
O desenvolvimento de novas práticas financeiras digitais caminha rapidamente no Brasil, principalmente após a elaboração do Drex (Real Digital). A proposta ultrapassa qualquer necessidade ou facilidade que novos meios de pagamentos possam surgir a partir das novas tecnologias.
Este avanço do projeto de lei referente às criptomoedas sociais é um marco importante na constante busca por evolução do nosso sistema financeiro, assim como o fomento e incentivo ao desenvolvimento econômico das regiões e acesso a serviços financeiros de qualidade à população ainda desbancarizada.
Soluções envolvendo as criptomoedas e a tecnologia blockchain já estão acessíveis aos setores público e privado, por meio da Foxbit Business. Aqui, você conta com serviços crypto-as-a-service, meios de pagamento, tokenização de ativos e muito mais. Entre em contato com nosso time para saber mais sobre esses e outros produtos!
